Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 6, n. 20 (jan./mar. 2008)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 6, n. 20 (jan./mar. 2008)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166037Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Transição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
As decisões administrativas na fase interna do processo licitatório / José Anacleto Abduch Santos
A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF / Artur Ferrari de Almeida, Eduardo Ferreira Jordão
A legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas / Felipe de Melo Fonte
Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil / Paulo Gustavo Guedes Fontes
Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de Poder / Alessandro Samartin de Gouveia
Débitos trabalhistas da Administração Pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST / Roberto Wagner Lima Nogueira
Conflito entre o dever de proteção à saúde e o dever de proteção à liberdade de comunicação e informação no caso da propaganda comercial de tabaco. Exame de constitucionalidade da Lei nº 9.294/96 / Humberto Bergmann Ávila
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 20, jan./mar. 2008. 256 p.Veja também
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 3, n. 11 (out./dez. 2005)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2005 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 19, n. 75 (jan./mar. 2019)
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Krost, Oscar | jul. 2013O direito, como instância reguladora da vida em sociedade, objetiva não apenas disciplinar os fatos, de modo a garantir a paz e a segurança jurídica nas relações, mas também condicionar condutas futuras, rumo a um ideal de comportamento e de Justiça, entrelaçando os planos do ser e do dever ser, a ponto de Eros Grau ... -
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