Base jurídica dos procedimentos próprios de contratação dos serviços sociais autônomos / Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, Rodrigo Pagani de Souza

As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira / André Luís Vieira

A utilização do Poder Judiciário como instrumento do jogo de forças políticas na democracia / Cleucio Santos Nunes

O Direito fundamental à segurança social e seu panorama na ordem constitucional brasileira / Osvaldo Ferreira de Carvalho

Viabilidades e limites na dogmática jurídica moderna / Gustavo Henrique Linhares Dias

Empresa Pública “Social” (EPS): alternativa às fundações de direito privado instituídas por lei para a execução de políticas públicas na área social / Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Eurípedes Aureliano Junior

Os direitos fundamentais de segunda dimensão no Estado Constitucional Democrático e a jurisdição constitucional / Eduardo Alvares de Oliveira

Como e por que tornar efetivo o invisível processo regulamentar brasileiro / Alexandre Magno Fernandes Moreira

Leis locais e antenas de telefonia celular (ERB): um caso de conflito federativo / Sérgio Ferrari, Leonardo Fajngold

Contratação de serviços advocatícios sem licitação: para além da natureza singular e da notória especialização / Clarissa Teixeira Paiva

Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais / Leonardo Barifouse