Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 6 (jul./set. 2004)
| dc.contributor.author | Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-11T22:48:40Z | |
| dc.date.available | 2019-12-11T22:48:40Z | |
| dc.date.issued | 2004-09 | |
| dc.identifier.citation | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 6, jul./set. 2004. 256 p. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 1678-7072 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166210 | |
| dc.description | Arquivo digital sem numeração de página | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da Lei do Processo Administrativo da União (Lei nº 9.784/99) / Almiro do Couto e Silva | pt_BR |
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| dc.subject | Direito público, periódico | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional, periódico | pt_BR |
| dc.title | Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 6 (jul./set. 2004) | pt_BR |
| dc.accrualperiodicity | Trimestral | pt_BR |
| dc.type.genre | Periódico | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.identifier.number | 6 | |
| dc.identifier.volume | 2 | |
| dc.identifier.rvbisys | 655502 |
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