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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 8, n. 85 (mar. 2008)

    mar. 2008
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 8, n. 85 (mar. 2008)

    mar. 2008
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169089
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Constitucionalização das Políticas Públicas e seus Reflexos no Controle / Vanice Lírio do Valle
    Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 - STJ / Edilson Pereira Nobre Júnior
    Sonegação Fiscal em Matéria Previdenciária – Crime Impossível em Face da Impropriedade do Objeto / Carlos Valder do Nascimento
    O Acúmulo de mais de Dois Períodos de Férias Adquiridas, mas não Gozadas, Implica Perda do Direito de Descanso Anual? (A Exegese do art. 77, da Lei Federal nº 8.112/1990) / Antonio Carlos Alencar Carvalho
    Análise Econômica do Direito e Direito da Concorrência: Admissibilidade de Atos que Prejudicam a Livre Concorrência / Aline França Campos
    Cartão Corporativo / Fátima Lúcia da Silva
    O que é Ato de Improbidade Administrativa? (A Indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º) / Gina Copola
    Débitos Trabalhistas da Administração Pública e a Nulidade do Enunciado nº 331 do TST / Roberto Wagner Lima Nogueira
    Princípio da Imparcialidade - Regime de Impedimento e de Suspeição - Análise do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 9.784/99 / Marcelo Neves
    Reestruturação Societária. Sociedade de Propósito Específico. Retorno à Condição de Consórcio / Dilermando Gomes de Alencar
    Quantitativo de Pessoal em Diferentes Quadros / Antônio Flávio de Oliveira
    Processo Administrativo - Necessidade de Proporcionalidade entre a Transgressão e a Penalidade Aplicada / Antônio Flávio de Oliveira
    Concurso Público - Aprovação Dentro do Número de Vagas - Direito à Nomeação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Concurso Público - Vagas Destinadas a Portador de Deficiência - Classificação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 85, mar. 2008. 143 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Collections
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