Contenido
Federação brasileira – necessidade de fortalecimento das competências dos estados-membros / Alexandre de Moraes
Análise de custo-benefício na adoção de políticas públicas e desafios impostos ao seu formulador / Ana Paula Martinez
O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnica / Cássio Machado Cavalli
O protagonismo do Poder Judiciário na era dos direitos / Enrique Ricardo Lewandowski
O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais / Gustavo Alexandre Magalhães
Processo decisório e inovação institucional no presidencialismo de coalizão: um estudo a partir da gênese das agências reguladoras no Brasil / Leandro Molhano Ribeiro, Vitor de Moraes Peixoto, Patrícia de Oliveira Burlamaqui
A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro / Marcelo Salomão Czelusniak
O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo / Ran Hirschl
Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais / Têmis Limberger
A “autorização fictícia” no direito administrativo / Thiago Marrara
Competência da Anvisa e a regulamentação da propaganda / Tercio Sampaio Ferraz Junior
Conselho Nacional de Justiça – Natureza jurídica dos serviços notariais – Inaplicabilidade da vedação ao nepotismo às serventias extrajudiciais / Superior Tribunal de Justiça – Limites da função normativa da Anvisa no seu poder de polícia reforçado – Comentário ao Recurso Especial nº 906.175 - PR
Sérgio Guerra / Formas alternativas de solução de conflitos
Fátima Nancy Andrighi
