Os recursos destinados para Tribunais Superiores: a duvidosa constitucionalidade dos filtros recursais da transcendência e da repercussão geral / Flávio Quinaud Pedron

Estado Democrático de Direito, globalização e poder / Gabriel Hernan Facal Villarreal, Luis Rodolfo Cruz e Creuz

Por uma releitura da supremacia do interesse público no contexto do Estado Democrático de Direito / Zuenir de Oliveira Neves

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.530 e a regulamentação dos serviços de mototaxi e de motofrete / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Farmácias, drogarias e drugstores: comercialização de outros produtos além de medicamentos. Prestação de serviços de interesse dos consumidores. Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): limites / Carlos Mário da Silva Velloso

Defensoria pública. Art. 22 do ADCT da Carta de 1988. Alcance / Carlos Thompson Flores

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 13) / Antônio Flávio de Oliveira