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    Periódico

    Revista de direito administrativo: RDA: vol. 249 (set./dez. 2008)

    dez. 2008
    Thumbnail

    PDF (19Mb)

    RVBI
    in00001179346
    000348613
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    Periódico

    Revista de direito administrativo: RDA: vol. 249 (set./dez. 2008)

    dez. 2008
    PDF (19Mb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166180
    Periodicidad
    Quadrimestral
    Contenido
    A argumentação jurídica e o ideal de racionalidade na superação de regras jurídicas / Alceu Maurício Júnior
    A impossibilidade de manutenção simultânea da qualificação como Oscip e do título de utilidade pública federal / Damião Alves de Azevedo
    Em defesa da regulação dos serviços de televisão por radiodifusão / Ericson Meister Scorsim
    A constitucionalidade do exame de ordem / Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão
    Fatores sociojurídicos que influenciam a aplicação da medida socioeducativa ao adolescente autor de ato infracional: uma análise empírica no Poder Judiciário / José Ricardo Cunha, Andréa Diniz da Silva
    O direito do urbanismo e a transferência do direito de construir: requisitos de limitação nas leis locais / Luiz Henrique Antunes Alochio
    Constituição: resiliência e relevância / Paulo Thadeu Gomes da Silva
    Titularidade do serviço de saneamento básico / Ricardo Marcondes Martins
    Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400 / Alexandre Santos de Aragão
    A utilização do termo de compromisso de cessação de prática no combate aos cartéis / Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
    Projeto de Lei de Cibercrimes: há outra alternativa para a internet brasileira? 
    Luiz Moncau, Ronaldo Lemos, Thiago Bottino
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 249, set./dez. 2008. 302 p.
    Palabras clave
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001179346
    000348613
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