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    Periódico

    Revista de direito administrativo: RDA: vol. 245 (maio/ago. 2007)

    ago. 2007
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    PDF (21Mb)

    RVBI
    in00001179346
    000348613
    Coleção
    • Revistas3317

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    Periódico

    Revista de direito administrativo: RDA: vol. 245 (maio/ago. 2007)

    ago. 2007
    PDF (21Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166176
    Periodicidade
    Quadrimestral
    Conteúdo
    Licitação nas estatais: Levando a Natureza Empresarial a Sério / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza
    Regime de Servidores Contratados de Agências Reguladoras / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
    Direitos de Liberdade e Direitos de Justiça / Gustavo Zagrebelsky
    Algumas Notas sobre a Incorporação e a Hierarquia dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente em Face do Novo § 3º do Art. 5º da Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet
    Um Olhar Jurídico-Constitucional sobre a Judicialização da Política / José Joaquim Gomes Canotilho
    Quando o Bom é o Melhor Amigo do Ótimo: A Autonomia do Direito Perante a Economia e a Política da Concorrência / Luis Fernando Schuartz
    Planejamento Urbano: Análise das Experiências Brasileira e Francesa no Planejamento e na Fiscalidade Urbanística / Luiz Henrique Antunes Alochio
    O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade - art. 7º do Estatuto da Cidade / Márcia Vieira Marx Andrade
    Agência de Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí / Maria Luiza Machado Granziera
    Levando Incentivos a Sério: Redefinindo o Sistema de Controle das Agências Reguladoras / Mauro Hiane de Moura
    Supervisão Ministerial das Agências Reguladoras: Limites, Possibilidades e o Parecer AGU nº AC - 051
    Alexandre Santos de Aragão / O CADE, a Concorrência e a Operação Nestlé-Garoto
    José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Priscila Brólio Gonçalves / Uma Proposta, para Regulamentação do Parágrafo Único do art. 23 da Constituição sob a Perspectiva Ambiental
    Igor Tamasauskas / Regra-Garantia da Inamovibilidade dos Juízes - Imparcialidade, Pressões Corporativas e Institucionais, Separação dos Poderes
    Marcelo da Costa Pinto Neves
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. São Paulo: Atlas, v. 245, maio/ago. 2007. 312 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001179346
    000348613
    Coleção
    • Revistas3317

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