A argumentação jurídica e o ideal de racionalidade na superação de regras jurídicas / Alceu Maurício Júnior

A impossibilidade de manutenção simultânea da qualificação como Oscip e do título de utilidade pública federal / Damião Alves de Azevedo

Em defesa da regulação dos serviços de televisão por radiodifusão / Ericson Meister Scorsim

A constitucionalidade do exame de ordem / Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão

Fatores sociojurídicos que influenciam a aplicação da medida socioeducativa ao adolescente autor de ato infracional: uma análise empírica no Poder Judiciário / José Ricardo Cunha, Andréa Diniz da Silva

O direito do urbanismo e a transferência do direito de construir: requisitos de limitação nas leis locais / Luiz Henrique Antunes Alochio

Constituição: resiliência e relevância / Paulo Thadeu Gomes da Silva

Titularidade do serviço de saneamento básico / Ricardo Marcondes Martins

Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400 / Alexandre Santos de Aragão

A utilização do termo de compromisso de cessação de prática no combate aos cartéis / Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Projeto de Lei de Cibercrimes: há outra alternativa para a internet brasileira? 

Luiz Moncau, Ronaldo Lemos, Thiago Bottino