Contents
O estado na reparação do dano à vítima de crime / Antônio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques
Do protesto de títulos de crédito / Cláudio Santos
Da imissão na posse e da ação possessória (duplo significado do qualificativo especial) / Darcy Bessone
Paixão, razão e natureza (Investigação sobre o discurso normativo) / Mozar Costa de Oliveira
Marcas: contrato de cessão de direitos e prestação de serviços / P. R. Tavares Paes
O conceito de propriedade e os bens do falido / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Estrutura jurídica das sociedades de fato entre concubinos / Ricardo Galbiatti
A locação de terrenos vagos para estacionamento de carros / Joaquim de Almeida Batista
O federalismo e a escola de juízes / José Renato Nalini
Proteção judicial efetiva / Luiz Flávio Gomes
Questões jurídicas em torno da inseminação artificial: intervenção em painel sobre o tema, promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1.7, 1991) / Luiz Roldão de Freitas Gomes
Prisão em flagrante: garantia constitucional de assistência da família e de advogado / Gilson Sidney Amancio de Souza
A privatização dos estabelecimentos penais diante da Lei n. 7.210, de 11.07.84 (Lei de execução penal) / Júlio Fabbrini Mirabete
Verdade material e processo penal / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
A cifra negra da criminalidade oculta / Raúl Cervini
Apontamento sobre política criminal e a “Plea bargaining” / Walter Fanganiello Maierovitch
Controle externo da atividade policial / José Damião Pinheiro Machado
A capacidade de autodeterminação sexual da vítima como causa de relativização da presunção de violência / Márcio Bártoli
Podem os presos associar-se ? / Pedro Armando Egydio de Carvalho
