O estado na reparação do dano à vítima de crime / Antônio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques

Do protesto de títulos de crédito / Cláudio Santos

Da imissão na posse e da ação possessória (duplo significado do qualificativo especial) / Darcy Bessone

Paixão, razão e natureza (investigação sobre o discurso normativo) / Mozar Costa de Oliveira

Marcas - Contrato de cessão de direitos e prestação de serviços / P. R. Tavares Paes

O conceito de propriedade e os bens do falido / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Estrutura jurídica das sociedades de fato entre concubinos / Ricardo Galbiatti

A locação de terrenos vagos para estacionamento de carros / Joaquim de Almeida Batista

O federalismo e a escola de juízes / José Renato Nalini

Proteção judicial efetiva / Luiz Flávio Gomes

Questões jurídicas em torno da inseminação artificial: intervenção em painel sobre o tema, promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1.7.1991) / Luiz Roldão de Freitas Gomes

Prisão em flagrante: garantia constitucional de assistência da família e de advogado / Gilson Sidney Amancio de Souza

A privatização dos estabelecimentos penais diante da Lei n. 7.210, de 11.07.84 (Lei de execução penal) / Júlio Fabbrini Mirabete

Verdade material e processo penal / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa

A cifra negra da criminalidade oculta / Raúl Cervini

Apontamento sobre política criminal e a "Plea bargaining" / Walter Fanganiello Maierovitch

Controle externo da atividade policial / José Damião Pinheiro Machado

A capacidade de autodeterminação sexual da vítima como causa de relativização da presunção de violência / Márcio Bártoli

Podem os presos associar-se? / Pedro Armando Egydio de Carvalho