Conteúdo
Autonomía e intervención en la vida privada en la Constitución uruguaya – ¿Dilema falso o verdadero? / Juan Pablo Cajarville Peluffo
El control de la corrupción en el Derecho Comparado – Los casos de Argentina, Brasil y España / Alfonso Buteler
La responsabilidad internacional del Estado por omisión en materia de Derechos Humanos / Juan M. González Moras
Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias / Rogério Gesta Leal
A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável / Augusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo
A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro / Daniel Wunder Hachem
A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
O direito coletivo de acesso à informação pública – Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana / Alexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto
Liberdade de expressão, Lei de Imprensa e discurso do ódio – Da restrição como violação à limitação como proteção / Indiara Liz Fazolo Pinto
Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade / Maria Sylvia Zanella Di Pietro
