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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 13, n. 53 (jul./set. 2013)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | set. 2013
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001175291
    000553728
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    • Revistas3407

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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 13, n. 53 (jul./set. 2013)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | set. 2013
    PDF (2Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166163
    Authors
    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
    Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Autonomía e intervención en la vida privada en la Constitución uruguaya – ¿Dilema falso o verdadero? / Juan Pablo Cajarville Peluffo
    El control de la corrupción en el Derecho Comparado – Los casos de Argentina, Brasil y España / Alfonso Buteler
    La responsabilidad internacional del Estado por omisión en materia de Derechos Humanos / Juan M. González Moras
    Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias / Rogério Gesta Leal
    A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável / Augusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo
    A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro / Daniel Wunder Hachem
    A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
    O direito coletivo de acesso à informação pública – Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana / Alexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto
    Liberdade de expressão, Lei de Imprensa e discurso do ódio – Da restrição como violação à limitação como proteção / Indiara Liz Fazolo Pinto
    Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade / Maria Sylvia Zanella Di Pietro
    Citation
    A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 53, jul./set. 2013. 274 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001175291
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