A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 13, n. 53 (jul./set. 2013)

Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias / Rogério Gesta Leal

A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável / Augusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo

A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro / Daniel Wunder Hachem

A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

O direito coletivo de acesso à informação pública – Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana / Alexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto

Liberdade de expressão, Lei de Imprensa e discurso do ódio – Da restrição como violação à limitação como proteção / Indiara Liz Fazolo Pinto

Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade / Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Referencia bibliográfica

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 53, jul./set. 2013. 274 p.

Palabras clave

Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

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