Contents
Corrupción administrativa, democracia y derechos humanos / José Luis Said
Los derechos humanos y el derecho a la vivienda – Los criterios judiciales / Leonardo F. Massimino
Transformações do “regime de Direito Administrativo” – A propósito do regime exorbitante e das prerrogativas da Administração Pública / Juan Gustavo Corvalán
Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiro / Alexandre Coutinho Pagliarini, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
Direito e historicidade – A evolução do pensamento jurídico através das escolas hermenêuticas / Luiz Osório Moraes Panza
Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado / Ana Cláudia Finger
Mandado de injunção, um enredo em andamento – Seis personagens à procura de um autor / Vanice Lírio do Valle
Breve ensaio sobre o consensualismo na Administração Pública e o contraponto entre o modelo burocrático e responsável (“gerencial”) / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rodrigo Ochoa Figueroa
Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial / Mariana Barbosa Cirne, Victor Hugo Passos Ferreira
A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde / Joseane Ledebrum Gloeckner
Agências reguladoras e evolução estatal – Uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Cristina Alves da Silva
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientai / Caroline da Rocha Franco
Caso Cesare Battisti – Natureza discricionária do ato de concessão de refúgio político – Impossibilidade de substituição da decisão por juízo do Poder Judiciário – Caráter vinculado do arquivamento do pedido de extradição – Incidência do princípio “favor libertatis” em caso de empate na votação da extradição no STF / Celso Antônio Bandeira de Mello
