Periódico
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 13, n. 51 (jan./mar. 2013)
Periódico
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 13, n. 51 (jan./mar. 2013)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166161Autoria
Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Corrupción administrativa, democracia y derechos humanos / José Luis Said
Los derechos humanos y el derecho a la vivienda – Los criterios judiciales / Leonardo F. Massimino
Transformações do “regime de Direito Administrativo” – A propósito do regime exorbitante e das prerrogativas da Administração Pública / Juan Gustavo Corvalán
Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiro / Alexandre Coutinho Pagliarini, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
Direito e historicidade – A evolução do pensamento jurídico através das escolas hermenêuticas / Luiz Osório Moraes Panza
Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado / Ana Cláudia Finger
Mandado de injunção, um enredo em andamento – Seis personagens à procura de um autor / Vanice Lírio do Valle
Breve ensaio sobre o consensualismo na Administração Pública e o contraponto entre o modelo burocrático e responsável (“gerencial”) / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rodrigo Ochoa Figueroa
Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial / Mariana Barbosa Cirne, Victor Hugo Passos Ferreira
A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde / Joseane Ledebrum Gloeckner
Agências reguladoras e evolução estatal – Uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Cristina Alves da Silva
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientai / Caroline da Rocha Franco
Caso Cesare Battisti – Natureza discricionária do ato de concessão de refúgio político – Impossibilidade de substituição da decisão por juízo do Poder Judiciário – Caráter vinculado do arquivamento do pedido de extradição – Incidência do princípio “favor libertatis” em caso de empate na votação da extradição no STF / Celso Antônio Bandeira de Mello
Fonte
A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 51, jan./mar. 2013. 310 p.Veja também
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A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 18, n. 72 (abr./jun. 2018)
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A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 7, n. 30 (out./dez. 2007)
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Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Fernandes, Fábio de Assis Ferreira | jan. 2009Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
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