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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 9, n. 38 (out./dez. 2009)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | dez. 2009
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001175291
    000553728
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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 9, n. 38 (out./dez. 2009)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | dez. 2009
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166146
    Autoria
    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
    Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    El acto administrativo como categoría jurídica / José Luis Meilán Gil
    Policía y dominio eminente como técnicas de intervención en el Estado preconstitucional / José Luis Carro Fernández-Valmayor
    A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciai / Rogério Gesta Leal
    Alteração do contrato administrativo por ato unilateral da Administração / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
    Responsabilidade civil do Estado por atos do Ministério Público / Emerson Gabardo, Nahima Peron Coelho Razuk
    A construção de uma nova configuração jurídica para o mandado de injunção / Daniel Wunder Hachem
    O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades / Helton Kramer Lustoza
    A globalização, o aceleramento do processo de exclusão e o caso do sistema das ações afirmativas no ensino superior / Ozias Paese Neves, Laura Garbini Both
    O princípio constitucional da moralidade e a participação popular na Administração Pública / Deisemara Turatti Langoski
    Aplicabilidade das normas constitucionais educacionais brasileiras / Magno Federici Gomes
    Fonte
    A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 38, out./dez. 2009. 264 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001175291
    000553728
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      Abdala, Vantuil | dez. 1977
      Estuda o abuso do direito em face da ordem jurídico-trabalhista. Depois de examinar aspectos genéricos pertinentes, focaliza o abuso do direito em aspectos específicos, a saber: no reajuste do salário coletivo, no caso de transferência de empregado, em relação ao cargo de confiança. Finaliza abandonando o casuísmo e ...

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