Contents
Diritto pubblico e “flussi giuridici” tra Italia e Brasile / Michele Carducci
La constitución doliente. Un derecho constitucional-administrativo para los tiempos de la crisis / Antonello Tarzia
A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento / Edilson Pereira Nobre Júnior
Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluções / Gustavo Justino de Oliveira, Danilo Leal Montes
Políticas contra a discriminação de gênero / Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Raquel Dias da Silveira Motta
As partes do processo administrativo: os papéis da Administração Pública na Lei Federal de Processos Administrativos / Vitor Rhein Schirato
Direitos fundamentais e reserva do possível: a judicialização da saúde / Gabriela Soares Balestero
O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo – Um estudo a partir da jurisprudência do STF e do STJ / Mário Soares Caymmi Gomes
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito / Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
O Estado moderno, a construção cientificista do Direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista / Daniel Wunder Hachem
