Contenido
LRF, despesa de pessoal e período pré-eleitoral: um roteiro prático de providências / Vanice Lírio do Valle
A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidades / Rogério Gesta Leal
Reflexões acerca da efetivação dos direitos sociais / Rafael Moreira Nogueira
Estado nacional, Estado-nação e o princípio das nacionalidades / Marcelo Kokke Gomes
Participação popular como condição de efetividade da gestão urbano-democrática / Marcelene Carvalho da Silva Ramos
Os limites das alterações qualitativas nos contratos administrativo / Luciano Elias Reis
Segurança jurídica: fundamento do Estado de Direito / Lígia Maria Silva de Melo
O custo dos direitos prestacionais / Cláudia Honório
A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção (The problem of the legality of constitutional laws according to Kant's vision about law and coercion) / Estefânia Maria de Queiroz Barboza
As cambiantes relações entre o Estado brasileiro e o setor de telefonia / André Felipe Canuto Coelho
