Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 47 (out./dez. 2014)

Reflexões sobre a Lei nº 12.846/2013 e seus impactos nas relações público-privadas – Lei de improbidade empresarial e não lei anticorrupção / Luciano Ferraz

Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais / Angélica Guimarães

Parcerias Público-Privadas no Setor Portuário – Um mar ainda não navegado / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Causas extintivas do processo licitatório / Edgar Guimarães

A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas / Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat

Imunidade tributária das organizações sem fins lucrativos / Tomáz de Aquino Resende

Os Tribunais de Contas brasileiros e as licitações sustentáveis / Pedro Henrique Magalhães Azevedo

Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil / Marta Cristina Jesus Santiago

A intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados – Controlador ou administrador? / Eduardo Jordão

Referencia bibliográfica

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 47, out./dez. 2014. 254 p.