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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 10, n. 37 (abr./jun. 2012)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2012
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    PDF (986Kb)

    SYS (RVBI)
    655502
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 10, n. 37 (abr./jun. 2012)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2012
    PDF (986Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166095
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    O lucro nas empresas estatais / Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
    O procedimento recursal na Lei de Acesso à Informação / Flaviane Ribeiro de Araújo
    Ativismo judicial e democracia – Por uma teoria eclética do mandado de injunção / Alice Voronoff
    Financiamento público de atividades desenvolvidas por entidades do terceiro setor – problemas a serem solucionados e objetivos a serem atingidos / Natasha Schmitt Caccia Salinas
    Aspectos jurídicos da Lei Geral da Copa e suas flexibilizações / Flávio Amaral Garcia
    Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) / Aline Lícia Klein
    Regularização fundiária – Inovações legislativas em matéria de usucapião / Soraya Santos Lopes
    A efetividade do controle externo das contas públicas – Elementos teóricos e práticos de otimização do controle exercido pelos Tribunais de Contas / Eric Baracho Dore Fernandes
    A aplicabilidade da constituição da república em conflitos urbanos pelo acesso à terra – Uma interpretação material e não meramente formalista do direito / Cristiano de Melo Bastos, Fábio Alves dos Santos, Flávia Mota Bastos
    Benefícios do Montepio Civil da União / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    Citation
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 37, abr./jun. 2012. 260 p.
    Subject
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    SYS (RVBI)
    655502
    Collections
    • Revistas2917

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