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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 203 (jan. 2018)

jan. 2018
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163665
Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Processo administrativo digital: maior celeridade e transparência? / Alice Santos Veloso Neves, Muryel Hey
O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade / Augusto César Leite de Resende
O contrato de impacto social (CIS) e a modelagem jurídica para sua implementação: uma inovação na forma de financiamento de políticas públicas / Gustavo Madureira Fonseca, Juliana F. Barbeito de Vasconcellos, Thiago Cardoso Araújo
A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão Geral do STF / Henrique Pandim Barbosa Machado
Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998 – A jurisprudência existente / Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola
Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União / Rodrigo Goulart de Freitas Pombo
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 18, n. 203, jan. 2018. 185 p.
Assunto
Direito administrativo, periódico
SYS (RVBI)
593784
Coleção
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Dados técnicos