Processo administrativo digital: maior celeridade e transparência? / Alice Santos Veloso Neves, Muryel Hey

O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade / Augusto César Leite de Resende

O contrato de impacto social (CIS) e a modelagem jurídica para sua implementação: uma inovação na forma de financiamento de políticas públicas / Gustavo Madureira Fonseca, Juliana F. Barbeito de Vasconcellos, Thiago Cardoso Araújo

A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão Geral do STF / Henrique Pandim Barbosa Machado

Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998 – A jurisprudência existente / Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola

Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União / Rodrigo Goulart de Freitas Pombo