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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 15, n. 178 (dez. 2015)

dez. 2015
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168957
Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Arrolamento fiscal de bens e direitos: instrumento legal e eficaz no combate à sonegação fiscal – estudo comparativo da legislação à luz da jurisprudência / Antonio Augusto Bennini
Aspectos da crescente crise legal no Brasil / D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos
Controle social da Administração Pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação / Emerson Affonso da Costa Moura
Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia / Gina Copola
As garantias e prerrogativas de Conselheiros e servidores de Tribunais de Contas / Renata Arnaut, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
A natureza jurídica dos serviços de educação / Rodrigo Gabriel Moisés
Limites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociais / Rogerio Favreto
Competência do TCU para fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar / André Motta
Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 69) / Antônio Flávio de Oliveira
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 15, n. 178, dez. 2015. 157 p.
Assunto
Direito administrativo, periódico
RVBI
in00001174972
000593784
Coleção
Estatísticas
Dados técnicos