Artigo de periódico
Tendências da responsabilidade acidentária e a reforma do pensamento jurídico
Artigo de periódico
Tendências da responsabilidade acidentária e a reforma do pensamento jurídico
As tendências da responsabilidade civil, em matéria de acidente do trabalho, apontam para duas vertentes interdependentes: primeiro, para uma releitura do contexto histórico capaz de questionar o vigente paradigma descritivo e fragmentário que não atende mais as necessidades de materialização da justiça social; segundo, para uma reengenharia da crítica dos conceitos jurídicos, de modo a identificar como estes auxiliam na tarefa de reprodução da racionalidade (in)visível que resultou no processo de coisificação da saúde humana. Ambas as tendências tem em comum a possibilidade de expor o processo de obsoletização das estruturas orgânicas das instituições jurídicas. Antecipe-se, porém, que a abordagem a seguir não contempla a expectativa de explorar em minúcias os possíveis desdobramentos aqui descritos, posto que o escopo da presente reflexão é de caráter preliminar. O objetivo do artigo é, portanto, abordar as tendências de estilhaçamento do paradigma em matéria de reparação acidentária e em seguida discorrer sobre a necessidade de coletivização da responsabilidade em matéria de acidente do trabalho como desafio para o movimento organizado dos trabalhadores.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166071Notas de contenido
A alienação e a racionalidade (in)visível: o acidente do trabalho como coisificação do corpo e individualização do conflito social -- O estilhaçamento do paradigma jurídico -- A teoria do risco: uma face da rise de reprodução da acidentalidade -- A necessidade histórica: a conscientização dos trabalhadores e a coletivização da percepção do fenômeno acidentário -- A organização dos trabalhadores e o combate à acidentabilidade -- Desafios urgentes: a educação ambiental, o controle da terceirização e a reestruturação da fiscalização trabalhistaReferencia bibliográfica
PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Tendências da responsabilidade acidentária e a reforma do pensamento jurídico. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 10, p. 1178-1185, out. 2011.Ítems relacionados
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