Artigo de periódico
Tendências da responsabilidade acidentária e a reforma do pensamento jurídico
| dc.contributor.author | Palmeira Sobrinho, Zéu | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-11T21:40:42Z | |
| dc.date.available | 2019-12-11T21:40:42Z | |
| dc.date.issued | 2011-10 | |
| dc.identifier.citation | PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Tendências da responsabilidade acidentária e a reforma do pensamento jurídico. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 10, p. 1178-1185, out. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166071 | |
| dc.description.abstract | As tendências da responsabilidade civil, em matéria de acidente do trabalho, apontam para duas vertentes interdependentes: primeiro, para uma releitura do contexto histórico capaz de questionar o vigente paradigma descritivo e fragmentário que não atende mais as necessidades de materialização da justiça social; segundo, para uma reengenharia da crítica dos conceitos jurídicos, de modo a identificar como estes auxiliam na tarefa de reprodução da racionalidade (in)visível que resultou no processo de coisificação da saúde humana. Ambas as tendências tem em comum a possibilidade de expor o processo de obsoletização das estruturas orgânicas das instituições jurídicas. Antecipe-se, porém, que a abordagem a seguir não contempla a expectativa de explorar em minúcias os possíveis desdobramentos aqui descritos, posto que o escopo da presente reflexão é de caráter preliminar. O objetivo do artigo é, portanto, abordar as tendências de estilhaçamento do paradigma em matéria de reparação acidentária e em seguida discorrer sobre a necessidade de coletivização da responsabilidade em matéria de acidente do trabalho como desafio para o movimento organizado dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A alienação e a racionalidade (in)visível: o acidente do trabalho como coisificação do corpo e individualização do conflito social -- O estilhaçamento do paradigma jurídico -- A teoria do risco: uma face da rise de reprodução da acidentalidade -- A necessidade histórica: a conscientização dos trabalhadores e a coletivização da percepção do fenômeno acidentário -- A organização dos trabalhadores e o combate à acidentabilidade -- Desafios urgentes: a educação ambiental, o controle da terceirização e a reestruturação da fiscalização trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 10 (out. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, aspectos sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, responsabilidade civil, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do risco, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Tendências da responsabilidade acidentária e a reforma do pensamento jurídico | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 924454 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104982 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
El sistema español de responsabilidades en materia de seguridad y salud en el trabajo: el empresario como principal sujeto responsable
[por] Faz um estudo interrelacionado entre o dever de segurança e saúde no trabalho imposto de forma absolutamente obrigatória ao empresário pelas normas preventivas atualmente em vigor, encabeçada pela notoriamente conhecida Lei de Prevenção de Riscos Laborais – LPRL (Lei 31/1995, de 8 de novembro), e as distintas ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho
[por] Iniciando com uma contextualização histórica das condições sociais, econômicas e políticas a partir do Século XX, mostra que as tentativas de se manter a ordem capitalista figuram como fatores desencadeantes da precarização das relações de trabalho, notadamente com a terceirização, cuja lógica de diminuição de ... -
Pela superação da Teoria do Ato Inseguro em matéria acidentária
[por] Discorre sobre a necessidade premente de superação da Teoria do Ato Inseguro, em matéria de acidentes do trabalho, com apoio nas normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, que expressam a responsabilidade do empregador/tomador de serviços em garantir a higidez física e mental da pessoa humana ... -
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ... -
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelo acidente do trabalho
A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe significativa mudança no panorama geral da Justiça do Trabalho ao estabelecer a competência para apreciar ação versando sobre dano moral / material sofrido em decorrência de acidente do trabalho. Corolário, a saúde do trabalhador passou a ter papel de destaque na ação dos atores ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
Trabalho e desenvolvimento: cadeias produtivas transnacionais, relações de trabalho e o papel do sindicato
O crescimento econômico, embora constitua uma condição necessária, não garante o desenvolvimento de uma região ou país, especialmente em seu aspecto social. Assim, a estabilidade econômica não implicará em desenvolvimento se não acompanhada de mudanças estruturais que protejam ou até modifiquem as relações sociais. Porém, ...
