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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 6, n. 20 (jan./mar. 2008)

dc.contributor.authorInstituto Brasileiro de Direito Público (IBDP)
dc.date.accessioned2019-12-11T22:47:46Z
dc.date.available2019-12-11T22:47:46Z
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationREVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 20, jan./mar. 2008. 256 p.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166037
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.haspartTransição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmarapt_BR
dc.relation.haspartAs decisões administrativas na fase interna do processo licitatório / José Anacleto Abduch Santospt_BR
dc.relation.haspartA competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF / Artur Ferrari de Almeida, Eduardo Ferreira Jordãopt_BR
dc.relation.haspartA legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas / Felipe de Melo Fontept_BR
dc.relation.haspartLegitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil / Paulo Gustavo Guedes Fontespt_BR
dc.relation.haspartSúmula vinculante: um limite e um convite à vontade de Poder / Alessandro Samartin de Gouveiapt_BR
dc.relation.haspartDébitos trabalhistas da Administração Pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST / Roberto Wagner Lima Nogueirapt_BR
dc.relation.haspartConflito entre o dever de proteção à saúde e o dever de proteção à liberdade de comunicação e informação no caso da propaganda comercial de tabaco. Exame de constitucionalidade da Lei nº 9.294/96 / Humberto Bergmann Ávilapt_BR
dc.subjectDireito público, periódicopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.titleRevista brasileira de direito público: RBDP: ano 6, n. 20 (jan./mar. 2008)pt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.number20
dc.identifier.volume6
dc.identifier.rvbisys655502

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