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Artigo de periódico

A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas

dc.contributor.authorAlves, Amauri Cesar
dc.date.accessioned2019-12-11T21:42:19Z
dc.date.available2019-12-11T21:42:19Z
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationALVES, Amauri Cesar. A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1209-1218, set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166033
dc.description.abstractDiscute a eficácia dos direitos fundamentais trabalhistas, nas perspectivas vertical e horizontal, através da análise de pontos atuais e sensíveis da doutrina e da jurisprudência brasileiras.pt_BR
dc.description.tableofcontentsImportância do direito do trabalho como instrumento fundamental de afirmação da dignidade da pessoa humana -- Eficácia vertical dos direitos fundamentais -- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Poder no contrato de emprego e eficácia horizontal de direitos fundamentais. Presunção de inocência, contraditório, ampla defesa e contrato de emprego. Proteção à honra e à intimidade dos trabalhadores e eficácia horizontal de direitos fundamentais. Informações desabonadoras verdadeiras. Revista pessoal. Controle de mensagens eletrônicas. Polígrafo como instrumento de fiscalização no contrato de empregopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 10 (out. 2011)pt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys924457
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104982pt_BR

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