Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas
Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas
Discute a eficácia dos direitos fundamentais trabalhistas, nas perspectivas vertical e horizontal, através da análise de pontos atuais e sensíveis da doutrina e da jurisprudência brasileiras.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166033Notas de contenido
Importância do direito do trabalho como instrumento fundamental de afirmação da dignidade da pessoa humana -- Eficácia vertical dos direitos fundamentais -- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Poder no contrato de emprego e eficácia horizontal de direitos fundamentais. Presunção de inocência, contraditório, ampla defesa e contrato de emprego. Proteção à honra e à intimidade dos trabalhadores e eficácia horizontal de direitos fundamentais. Informações desabonadoras verdadeiras. Revista pessoal. Controle de mensagens eletrônicas. Polígrafo como instrumento de fiscalização no contrato de empregoIn
Referencia bibliográfica
ALVES, Amauri Cesar. A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1209-1218, set. 2011.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Custas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiça
Analisa o papel desempenhado pelas custas processuais na Justiça do Trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à Justiça, como direito fundamental social e direito-garantia dos demais direitos. Percebe-se que o conceito de acesso à Justiça se modifica à medida que se reconhecem novas dimensões de direitos ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego
Questão importante acerca da eficácia das normas jurídicas é que diz respeito à eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, sendo certo que a questão torna-se, ainda mais relevante quando se está diante dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Buscar-se-á no artigo analisar, em primeiro lugar, a ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Direitos fundamentais na relação de emprego
Estuda a teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação ao contrato de emprego. Atualmente, está-se diante de um fenômeno caracterizado pelo soerguimento da Constituição enquanto centro da ordem jurídica, irradiador de efeitos sobre todos os demais ramos; há, hoje, uma nova forma de entender e concretizar o texto ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a partir da Constituição federal de 1988
[por] Faz um estudo detalhado da eficácia dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico nacional. Inicia-se com a análise da dicotomia entre direito público e direito privado e a superação da mesma, tornando estreita a ligação e a interdependência dos dois ramos jurídicos. Desta exposição inicial, passase, então, à ... -
Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, objetivo e diferença
Para fins de conceituação dos Direitos Humanos Fundamentais, entende-se, aqui, serem direitos inerentes à condição humana e anteriores ao reconhecimento do direito positivo. São direitos oriundos de consequências ou de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão a bens fundamentais do ser humano. ...
