Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166014Notas de conteúdo
Alguns conceitos/opiniões sobre o trabalho -- Algumas datas marcantes, no Brasil, de leis e fatos que tentaram amenizar os problemas sociais -- Algumas normas jurídicas -- Projeto de Lei visa proibir demissões coletivas -- Diferenças entre dispensa coletiva e dispensa plúrima -- Alguns casos famosos de dispensas coletivas no Brasil -- Downsizing -- O Estado pode obstar a dispensa coletiva?Fonte
BRIÃO, Andréa. Proteção do trabalho frente às dispensas coletivas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 4, p. 425-434, abr. 2010.Assunto
Veja também
-
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira | abr. 2013[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Crise financeira mundial: tempo de socializar prejuízos e ganhos
Fabiano, Isabela Márcia de Alcântara; Renault, Luiz Otávio Linhares | dez. 2008Desde 2008, a crise financeira se tornou a notícia-âncora em praticamente todos os meios de comunicação do mundo. Como seus desdobramentos são multifacetados, seus efeitos são desterritorializados, sua gravidade e extensão ainda são desconhecidas para especialistas e leigos, o clima de incerteza e cautela tomou conta da ... -
O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa
Martins, Marcos Antonio Madeira de Mattos | dez. 2016[por] Inicialmente contextualizando as crises econômicas e as consequências que trazem para a vivência trabalhista, com suas diferentes possibilidades contratuais, este artigo destaca a problemática das demissões em massa e sua ampla repercussão aos trabalhadores diretamente envolvidos e à sociedade como um todo. Nesse ... -
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
Pancotti, José Antonio | dez. 2009[por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ... -
A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Sivolella, Roberta Ferme | dez. 2019[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, ... -
As despedidas coletivas no Brasil após a reforma trabalhista: entre a pós-verdade dogmática e a afirmação do trabalho digno. Um estudo a respeito do atual estágio normativo da matéria e as alternativas a serem trilhadas
Dowsley, Filipe Spenser | 2018Com uma realidade marcada por despedidas coletivas, estuda como a matéria é hoje tratada pelo sistema jurídico brasileiro, em especial no cenário pós-reforma trabalhista, bem como tenta identificar as suas limitações e traça alternativas que permitam ao Direito do Trabalho cumprir a sua missão histórica de tutelar os ... -
A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade
Galia, Rodrigo Wasem | ago. 2020[por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ... -
A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado
Silva, Leda Maria Messias da; Cardoso, Karla Jezualdo | dez. 2013Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...