Artigo de periódico
Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade
[por] O tema das condições para trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre é amplamente discutido desde 2016 e segue em permanentes conflitos de encaminhamentos legislativos e interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A máxima importância de proteção à infância e à maternidade, bem como a vedação ao retrocesso e a análise acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal frente a tais questões, é o objeto do estudo, focado no exame da ADI 5.938. [eng] The theme of the conditions for the work of pregnant women and infants in an unhealthy environment has been widely discussed since 2016 and continues in constant conflicts of legislative referrals and doctrinal and jurisprudential interpretations. The maximum importance of child protection and maternity, as well as the fence to retreat and the analysis about the position of the Federal Supreme Court regarding such issues is the object of the present study, focused on the examination of ADI 5,938.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165810Artículos relacionados
Notas de contenido
As (inconstantes) alterações legislativas na matéria -- Críticas iniciais -- Projeto de Lei n. 1.037/2019 -- A Ação direta de inconstitucionalidade 5.938: Argumentos manejados. Rito processual. Liminares em ações constitucionais. Rejeição de apensamento à ADI 5.605. Decisão liminar. Julgamento da ADIIn
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Referencia bibliográfica
SIVOLELLA, Roberta Ferme; SOUZA, Rodrigo Trindade de. Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade = Supreme Court decision in ADI 5,938: the material and process values involved in maternity protection. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 72-88, jul./set. 2019.SIVOLELLA, Roberta Ferme; SOUZA, Rodrigo Trindade de. Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 99, p. 65-78, maio 2021.
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