Artigo de periódico
Jurisdição voluntária na justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Eça, Vitor Salino de Moura | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-28T21:41:08Z | |
| dc.date.available | 2019-11-28T21:41:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-10 | |
| dc.identifier.citation | EÇA, Vitor Salino de Moura. Jurisdição voluntária na justiça do trabalho = Voluntary jurisdiction in labor court. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 157-166, out. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165431 | |
| dc.description.abstract | [por] A Reforma Trabalhista conferiu à Justiça do Trabalho a possibilidade de homologar acordo extrajudicial. Há grande preocupação entre os atores sociais do mundo do trabalho que a oportunidade abra espaço para fraudes. Neste artigo estamos a analisar os aspectos éticos que devem ser observados pelo Juiz do Trabalho para homologar o acordo extrajudicial, além dos benefícios trazidos pelo novo instituto. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Labor Reform gave the Labor Court the possibility of approving an extrajudicial agreement. There is great concern among social actors in the world of work that the opportunity opens up space for fraud. In this article we are analyzing the ethical aspects that must be observed by the Labor Judge to approve the out-of-Court Agreement, in addition to the benefits brought by the new institute. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Padrão legislativo -- Controle judicial dos negócios jurídicos -- Negativa de homologação -- Fundamentação e recurso cabível | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 206 (out. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição voluntária | pt_BR |
| dc.subject | Acordo extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Homologação | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Jurisdição voluntária na justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Voluntary jurisdiction in labor court | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477; art. 652; art. 831; art. 832; art. 855-B; art. 855-D | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001161101 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164595 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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