[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...

[por] Trata da legalidade dos requisitos ao procedimento de homologação do Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho, por meio de atos como portarias ou resoluções judiciais. Explica a Negociação e a Mediação, como métodos de resolução apropriada de disputas, e por que motivo a existência de tais requisitos não significa ...

[por] A reforma trabalhista introduziu o capítulo da jurisdição voluntária à Consolidação das Leis do Trabalho, com a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial. O novo instituto estimula a solução pacífica dos conflitos, por meio da autocomposição, mas também apresenta algumas dúvidas sobre o seu procedimento. ...

[por] Apresenta especulação doutrinária e eventuais conseqüências, no viés da coerência orgânica do sistema jurídico tributário. Para tanto, partimos de uma concepção sistemática de ordenamento, sem descurar da teoria argumentativa ou problemática, analisando acerto (ou desacerto) do STF no julgamento do RE 569056/PA, ...

[spa] El Derecho del Trabajo español posee como principal característica del periodo democrático una transición del modelo contractual fijo, basado en el contrato indefinido, para un modelo contractual temporal, basado en los contratos temporales, para atender a las políticas públicas de fomento de empleo del periodo y ...