• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT

    Almeida, Sania Rochelly Soares de et al. | set. 2019
    Thumbnail

    PDF (170Ko)

    RVBI
    001159054
    Collection
    • Artigos9473

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT

    Almeida, Sania Rochelly Soares de et al. | set. 2019
    PDF (170Ko)

    [por] Encontra justificativa no estudo da introdução do Instituto da Arbitragem como método de resolução de litígios individuais trabalhistas. Tal possibilidade se deu a partir da elaboração da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual inseriu o art. 507-A à CLT, dispondo em sua redação que poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais de trabalho nos termos ali determinados. À guisa de conclusão, mesmo a legislação infraconstitucional estabelecendo a regulamentação da arbitragem nos dissídios individuais do trabalho, o texto constitucional veda qualquer ato de renúncia de direitos tutelados em prol do trabalhador, sendo-lhe indispensável a proteção estatal frente a iminência de regressão desses direitos.
     
    [eng] The present research finds justification in the study of the introduction of the Institute of Arbitration as a method of solving individual labor disputes. This possibility came about from the drafting of Law 13,467/2017 (Labor Reform), which inserted art. 507-A to the CLT, which states in its wording that an arbitration clause may be agreed upon in individual employment relationships under the terms determined therein. As a conclusion, showed that even infraconstitutional legislation establishing the regulation of arbitration in individual labor agreements, the constitutional text prohibits any act of waiver of rights protected in favor of the worker, being indispensable to him the state protection before the imminence of regression of these rights.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165313
    Auteurs
    Almeida, Sania Rochelly Soares de
    Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    Aspectos constitucionais do instituto da arbitragem -- A infiltração do instituto da arbitragem no âmbito das relações de trabalho -- A constitucionalidade do uso da arbitragem como forma de regular os conflitos trabalhistas: O instituto da arbitragem como resolução de conflitos na Lei n. 13.467/2017. Perquirições sobre o conceito de hipossuficiência do trabalhador -- Análise constitucional do art. 507-A da CLT. Os direitos sociais tutelados e a vedação ao retrocesso social
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 205 (set. 2019)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A
    Source
    ALMEIDA, Sania Rochelly Soares de; ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho. Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT = Labor reform and the insertion of arbitration in individual work disorders: an analysis of the new article 507-A of the CLT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 205, p. 225-245, set. 2019.
    Sujet
    Arbitragem (direito do trabalho) ; Conflito individual trabalhista ; Princípio da proibição do retrocesso social ; Reforma trabalhista
    RVBI
    001159054
    Collection
    • Artigos9473

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aspectos gerais da reforma da Consolidação das leis do trabalho CLT (Lei n. 13.467/2017) no processo de execução na justiça do trabalho 

      Chaves, Daniela Lustoza Marques de Souza; Chaves, Luciano Athayde | mar. 2019
      [por] A análise da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei Federal nº 13.467/2017, no que se refere à fase de cumprimento da sentença e da execução forçada de títulos executivos judiciais, permite observar que há pouco ou nenhum avanço da direção da modernização da legislação processual, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista foi uma forma de dumping social legalizado? 

      Soares, Manuella de Oliveira; Lima, Ana Caroline Alves de | jun. 2024
      [por] Trata sobre o dumping social, prática lesiva aos direitos trabalhistas básicos dos empregados, e relacioná-lo com a Lei 13467/2017. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como do método indutivo, conceitua o dumping social e sua relação com o direito do trabalho, feito explanações acerca da reforma ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões 

      Maia, Ednaldo de Freitas | dez. 2022
      [por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação 

      Silva, Thaís Cláudia D'Afonseca da; Fernandes, Maria Antonieta | dez. 2019
      [por] A Lei n. 13.467/2017 foi implementada sob a necessidade de modernização da legislação do trabalho, a fim de atender às exigências do momento econômico atual do país, o que, como não poderia deixar de ser, implicou na redução de direitos trabalhistas. Nesse contexto, o artigo pretende verificar se as alterações ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Souza, Fábio Augusto de | maio 2019
      [por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica 

      Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019
      [por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Análise tributária da extinção da compulsoriedade da tributação sindical pela reforma trabalhista 

      Souza, Roberta de Oliveira | set. 2018
      [por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego 

      Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010
      [por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59299 documents.