Artigo de periódico
A responsabilidade acidentária do empregador no teletrabalho
[por] O trabalho é fruto de uma pesquisa de natureza exploratória, não exaustiva, que, pelo método dedutivo, se propôs a delinear os principais aspectos para configuração da responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridas no regime de teletrabalho, à luz da Lei n. 13.467/2017. Para isso, após abordar as principais características do teletrabalho e analisar os principais acidentes decorrentes dessa modalidade, concluiu-se que, no âmbito teletrabalhista, somente há espaço para a configuração da responsabilidade subjetiva do empregador, originada do descumprimento de suas obrigações de manutenção da saúde física e psíquica do teletrabalhador. É nesse contexto que este estudo ganha relevância, já que, diante de uma nova e ainda insuficiente legislação, ainda subsiste a insegurança jurídica acerca do presente tema. [eng] The present work is fruit of an exploratory and not exhaustive survey, that, through the deductive method, has proposed to outline the main aspects for configuration of the civil liability of the employer for accidents at work and occupational diseases occurring in the regime of teleworking, under the Law 13.467/2017. For this reason, after addressing the main characteristics of teleworking and analyze the major accidents arising out of this modality, has concluded that, in the context of teleworking, only there is space for the configuration of subjective responsibility of the employer, resulting from the breach of their obligations of maintaining physical and mental health of the teleworker. It is in this context that this study gains relevance since, in the face of a new and still insufficient legislation, there is still legal uncertainty about this theme.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165116Notas de contenido
O teletrabalho -- Responsabilidade do empregador pelos acidentes no regime de teletrabalho: Acidentes mais frequentes no teletrabalho. Dever de segurança e proteção no teletrabalho. Dever de fornecer equipamentos adequados. Dever de instrução. Fiscalização no teletrabalho -- Responsabilidade civil do empregador no teletrabalhoIn
Referencia bibliográfica
JUCÁ, Bruna Simoni. A responsabilidade acidentáriasPalabras clave
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