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Artigo de periódico

A responsabilidade acidentária do empregador no teletrabalho

dc.contributor.authorJucá, Bruna Simoni
dc.date.accessioned2019-11-22T18:04:14Z
dc.date.available2019-11-22T18:04:14Z
dc.date.issued2019-08
dc.identifier.citationJUCÁ, Bruna Simoni. A responsabilidade acidentáriaspt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165116
dc.description.abstract[por] O trabalho é fruto de uma pesquisa de natureza exploratória, não exaustiva, que, pelo método dedutivo, se propôs a delinear os principais aspectos para configuração da responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridas no regime de teletrabalho, à luz da Lei n. 13.467/2017. Para isso, após abordar as principais características do teletrabalho e analisar os principais acidentes decorrentes dessa modalidade, concluiu-se que, no âmbito teletrabalhista, somente há espaço para a configuração da responsabilidade subjetiva do empregador, originada do descumprimento de suas obrigações de manutenção da saúde física e psíquica do teletrabalhador. É nesse contexto que este estudo ganha relevância, já que, diante de uma nova e ainda insuficiente legislação, ainda subsiste a insegurança jurídica acerca do presente tema.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present work is fruit of an exploratory and not exhaustive survey, that, through the deductive method, has proposed to outline the main aspects for configuration of the civil liability of the employer for accidents at work and occupational diseases occurring in the regime of teleworking, under the Law 13.467/2017. For this reason, after addressing the main characteristics of teleworking and analyze the major accidents arising out of this modality, has concluded that, in the context of teleworking, only there is space for the configuration of subjective responsibility of the employer, resulting from the breach of their obligations of maintaining physical and mental health of the teleworker. It is in this context that this study gains relevance since, in the face of a new and still insufficient legislation, there is still legal uncertainty about this theme.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO teletrabalho -- Responsabilidade do empregador pelos acidentes no regime de teletrabalho: Acidentes mais frequentes no teletrabalho. Dever de segurança e proteção no teletrabalho. Dever de fornecer equipamentos adequados. Dever de instrução. Fiscalização no teletrabalho -- Responsabilidade civil do empregador no teletrabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 204 (ago. 2019)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregadorpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalhopt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civilpt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.titleA responsabilidade acidentária do empregador no teletrabalhopt_BR
dc.title.alternativeThe employer's accidental liability in teleworkingpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1156773
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164635pt_BR

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