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Artigo de periódico
A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou
Artigo de periódico
A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou
[por] Analisa o caso Cedric Herrou, julgado pela Corte Constitucional francesa sobre ajuda humanitária a imigrantes ilegais. Verifica-se como o princípio constitucional da fraternidade, identificado pela regra de ouro, ganhou contornos na Constituição Francesa e como a corte utilizou desse princípio no decorrer da decisão. [eng] In this short work the case is analyzed Cedric Herrou, tried by the French Constitutional Court on humanitarian aid to illegal immigrants. It is verified how the constitutional principle of the fraternity, identified by the golden rule, has taken shape in the French Constitution and how the court used this principle in the course of the decision.