Artigo de periódico
A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou
Artigo de periódico
A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou
[por] Analisa o caso Cedric Herrou, julgado pela Corte Constitucional francesa sobre ajuda humanitária a imigrantes ilegais. Verifica-se como o princípio constitucional da fraternidade, identificado pela regra de ouro, ganhou contornos na Constituição Francesa e como a corte utilizou desse princípio no decorrer da decisão. [eng] In this short work the case is analyzed Cedric Herrou, tried by the French Constitutional Court on humanitarian aid to illegal immigrants. It is verified how the constitutional principle of the fraternity, identified by the golden rule, has taken shape in the French Constitution and how the court used this principle in the course of the decision.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165093Notas de conteúdo
A revolução francesa e a regra de ouro: a gênese da fraternidade como princípio ético-político -- A evolução do constitucionalismo francês e a aplicação da regra de ouro do direito humanitário em 2018 -- Conselho Constitucional Francês: decisão 2018-717/718 QPC - Questão prioritária de constitucionalidade, 6 de julho de 2018In
Fonte
BARZOTTO, Luciane Cardoso. A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou = French constitutional justice and the principle of fraternity in the Cedric Herrou case. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 109-118, ago. 2019.Veja também
-
A importância da preservação da estrutura normativo-principiológica do direito e processo do trabalho em um contexto de estado de direito constitucional
[por] Investiga a fórmula “estado de direito” e sua transformação para o estado constitucional de direito para asserir que neste último estágio, quando se deu o processo de constitucionalização do direito, houve o despontar do direito e processo do trabalho – igualmente constitucionalizados –, que se desenvolveram e se ... -
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
[por] Trata do movimento sindical, com especial enfoque no caso brasileiro. Aborda o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o sindicalismo, passando pelos diversos governos autoritários até a abertura democrática em 1988. Apesar de claramente democrática, a Constituição brasileira manteve a regra da unicidade ... -
Direito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativo
[por] Aborda paradoxo existente no contexto das relações de trabalho do Brasil, no qual a sistemática da solução judicial do conflito coletivo pelos tribunais trabalhistas, o Direito ao Trabalho inscrito no art. 6º, caput, da Constituição da República com as garantias previstas no art. 5º, XIII (alçado a norma de cidadania ... -
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
[por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se ... -
Reforma trabalhista e crise econômica: negociado versus legislado
[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ... -
A suficiência dos efeitos da ADC n. 16/DF para delimitar a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização de mão de obra
[por] A terceirização de mão de obra é uma realidade que não pode ser desconsiderada na administração pública. A responsabilidade pelo passivo trabalhista das empresas contratadas, contudo, sempre gerou extrema polêmica, em razão do entrechoque entre o conteúdo do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que vedava a transferência ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Lei geral de proteção de dados aplicada pelos tribunais trabalhistas: a coleta de dados pelo Poder Judiciário e a colisão de princípios
[por] Analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos Tribunais Trabalhistas brasileiros em razão de dois motivos: a LGPD aplica-se às pessoas jurídicas de direito público e esses órgãos do Judiciário são detentores de uma imensidão de dados pessoais e sensíveis. Em plena vigência desde o dia 18 de setembro de ... -
Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista
[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio da proteção. Para a realização ...
