Artigo de periódico
A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou
Artigo de periódico
A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou
[por] Analisa o caso Cedric Herrou, julgado pela Corte Constitucional francesa sobre ajuda humanitária a imigrantes ilegais. Verifica-se como o princípio constitucional da fraternidade, identificado pela regra de ouro, ganhou contornos na Constituição Francesa e como a corte utilizou desse princípio no decorrer da decisão. [eng] In this short work the case is analyzed Cedric Herrou, tried by the French Constitutional Court on humanitarian aid to illegal immigrants. It is verified how the constitutional principle of the fraternity, identified by the golden rule, has taken shape in the French Constitution and how the court used this principle in the course of the decision.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165093Table of contents
A revolução francesa e a regra de ouro: a gênese da fraternidade como princípio ético-político -- A evolução do constitucionalismo francês e a aplicação da regra de ouro do direito humanitário em 2018 -- Conselho Constitucional Francês: decisão 2018-717/718 QPC - Questão prioritária de constitucionalidade, 6 de julho de 2018In
Citation
BARZOTTO, Luciane Cardoso. A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou = French constitutional justice and the principle of fraternity in the Cedric Herrou case. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 109-118, ago. 2019.See also
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