Artigo de periódico
O uso da logomarca no uniforme e o direito de imagem do trabalhador: análise a partir do diálogo das fontes e dos tratados internacionais de direitos humanos
| dc.contributor.author | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | |
| dc.contributor.author | Melo, Francisco Matheus Alves | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-22T17:04:55Z | |
| dc.date.available | 2019-11-22T17:04:55Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.identifier.citation | ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; MELO, Francisco Matheus Alves. O uso da logomarca no uniforme e o direito de imagem do trabalhador: análise a partir do diálogo das fontes e dos tratados internacionais de direitos humanos = The use of logo in the uniform and the right of image of the worker: analysis from the dialogue of the sources and the international treaties of human rights. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 93-122, jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165091 | |
| dc.description.abstract | [por] A Lei n. 13.467/2017 modificou diversos institutos, bem como inseriu novos temas na Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das novidades foi a regulamentação do uso de logomarca no uniforme dos empregados (art. 456-A da CLT). Nesse sentido, o estudo se propõe, com fulcro na teoria do diálogo das fontes, a analisar as implicações para os direitos da personalidade, principalmente o direito de imagem, sob o viés do civil-constitucional e dos tratados internacionais de direitos humanos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Brazillian Law 13,467/2017 has changed and included many articles in the Brazillian Labour Law. One of the new regulation was the use of logos in the employee’s uniform (art. 456-A of the CLT). In this sense, this paper aims, based on the theory of dialogue of the founts, to analyze the implications to the personality rights, mainly the image’s right, under the scope of the Civil and Constitutional Law and the Human Rights International Trades. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os direitos da personalidade do trabalhador -- Direito de imagem do trabalhador -- O uso de logomarca no uniforme e a sua análise sob o viés dos tratados internacionais de direitos humanos: Controle de convencionalidade do art. 456-A da CLT pelos TIDH e princípio pro homine -- Direito de reparação do dano extrapatrimonial | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 202 (jun. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público), tratado | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, vestuário | pt_BR |
| dc.subject | Vestuário | pt_BR |
| dc.title | O uso da logomarca no uniforme e o direito de imagem do trabalhador: análise a partir do diálogo das fontes e dos tratados internacionais de direitos humanos | pt_BR |
| dc.title.alternative | The use of logo in the uniform and the right of image of the worker: analysis from the dialogue of the sources and the international treaties of human rights | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, X | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 456-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1153723 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164633 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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