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    Artigo de periódico

    Responsabilidade da administração pública nas terceirizações

    Silva, Antônio Álvares da | mar. 2011
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    PDF (199Kb)

    RVBI
    000906189
    Coleção
    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    Responsabilidade da administração pública nas terceirizações

    Silva, Antônio Álvares da | mar. 2011
    PDF (199Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164698
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    Brasil. Lei de licitação (1993), art. 71, § 1º, § 3º
    Fonte
    SILVA, Antônio Álvares da. Responsabilidade da administração pública nas terceirizações. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 3, p. 271-275, mar. 2011.
    Assunto
    Terceirização ; Ação declaratória de constitucionalidade ; Administração pública, responsabilidade, doutrinas e controvérsias ; Empresa de prestação de serviços ; Inadimplemento ; Responsabilidade subsidiária ; Responsabilidade trabalhista ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, crítica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, crítica
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