Artigo de periódico
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
| dc.contributor.author | Ludwig, Guilherme Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-11T21:37:58Z | |
| dc.date.available | 2019-11-11T21:37:58Z | |
| dc.date.issued | 2011-03 | |
| dc.identifier.citation | LUDWIG, Guilherme Guimarães. Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 3, p. 296-310, mar. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164696 | |
| dc.description | Apresenta gráficos com dados estatísticos sobre: número de processos novos na Justiça do trabalho e no TST no período de 1988 a 2008; número de processos novos e pendentes, número de sentenças prolatadas em fase de cognição na Justiça do trabalho em 2008 e número de sentenças prolatadas, casos novos e pendentes em fase de execução na Justiça do trabalho em 2008 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. 9.958/2000, para decidir que não é obrigatória a submissão à comissão de conciliação prévia, previamente ao ingresso em juízo, das demandas de natureza trabalhista. O caráter precário da decisão, porque meramente cautelar, não impede a sua eficácia erga omnes, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 9.868/1999. Por outro lado, embora trate expressamente de dispositivo de lei apenas aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho, os fundamentos do acórdão transcendem tais limites, representando o atual posicionamento da Corte sobre a concretização do direito fundamental a ter acesso à Justiça, norma enunciada essencialmente no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal. Logo, pode constituir um importante precedente a ser evocado para o enfrentamento de situações semelhantes em qualquer um dos ramos do direito, tratando-se de tema de relevância universal dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo tem por escopo proceder a uma análise crítica da decisão, apontando a interpretação que parece mais apropriada à concretização do direito de acesso à Justiça. Inicialmente, são fixadas premissas decorrentes do enquadramento do acesso à Justiça como um direito fundamental, como uma concepção jurídico-filosófica da pós-modernidade, como direito instrumental e promessa-síntese das garantias processuais de foro constitucional e, finalmente, como objeto da interpretação constitucional, enfatizando-se a necessária conformação entre Constituição e realidade, bem assim as técnicas de interpretação específicas dos direitos fundamentais. Em seguida, é traçado um diagnóstico do ramo especializado da Justiça do Trabalho, a partir de considerações históricas e análise estatística da evolução dos índices de litigiosidade, congestionamento e carga de trabalho, desde a promulgação da Constituição de 1988 até 2008. Efetuada a crítica, distingue a concretização do direito fundamental a ter acesso à Justiça e o que situa como um estado de "dependência química" do cidadão em relação ao Poder Judiciário para resolução de seus conflitos, propondo, ao final, os subsídios necessários à caracterização da conciliação prévia como o instrumento de resgate da cidadania. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Acesso à justiça como direito fundamental. Acesso à justiça como concepção jurídico-filosófica da pós-modernidade. Acesso à justiça como promessa-síntese das garantias processuais. Acesso à justiça como objeto da interpretação constitucional. Vias recíprocas de conformação entre direito fundamental e realidade. Direitos fundamentais e técnicas de interpretação específicas -- O acesso à justiça e a realidade em transformação desde a promulgação da Constituição em 1988 -- Estudo de caso: a ADIN n. 2.160-5/DF e a concretização do direito a ter acesso à justiça -- A conciliação prévia e o resgate da cidadania | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.160, de 2 de março de 2000 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 3 (mar. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Comissão de conciliação prévia | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Estatística judiciária | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | Proteção jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, crítica | pt_BR |
| dc.title | Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 906357 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104974 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2., da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional
[por] Empreende uma nova interpretação do preceito estabelecido no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991, que trata da fixação de regra acerca da divisão do benefício de pensão por morte, havendo pluralidade de beneficiários, quando envolver ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado. Inspirado no descortinamento ... -
O gerenciamento algorítmico e a proteção constitucional em face da automação
[por] O art. 7º, XXVII da Constituição federal prevê, dentre vários outros direitos dos trabalhadores, a proteção em face da automação, na forma da lei. O constituinte, com isto, visava o desemprego estrutural e a precarização do trabalho. Ocorre que, vinte e cinco anos depois da promulgação da Constituição, o termo ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas
[por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela ...
