Artigo de periódico
A justiça do trabalho e sua vocação conciliatória
Desde os tempos de bancos acadêmicos ouvimos manifestações acerca das dificuldades enfrentadas pela população, notadamente pelas camadas mais pobres, para alcançar o verdadeiro "acesso à justiça". Observamos que, após o movimento de 1964, houve uma excessiva preocupação dos governantes em valorizar o aspecto econômico em detrimento dos valores do ser humano. Por outro lado, é bem verdade que, a partir de 5 de outubro de 1988, através da inserção dos direitos fundamentais na Constituição Federal promulgada, procurou-se resgatar os valores do homem, sobretudo em relação à sua cidadania e dignidade. Assim, com o Estado Democrático de Direito, instaurado com a Constituição de 1988, o povo passou a exercer a sua cidadania, agigantando-se com isso o número de ações perante o Poder Judiciário que, diga-se de passagem, não se encontrava aparelhado para receber tantas demandas. Por último, tivemos a aprovação do novo Código Civil brasileiro, que a par de prestigiar a função social dos contratos, valorizou, sobremodo, a dignidade da pessoa humana, diferentemente do Código Civil de 1916 que, em uma visão napoleônica, preocupava-se apenas com o direito de propriedade; não que esse direito não merecesse ser preservado, como de fato o foi na Constituição de 1988, mas era preciso dar efetividade aos direitos fundamentais. Com tantos avanços na legislação, e mesmo com as várias reformas havidas no âmbito do direito processual, as dificuldades de acesso à justiça permaneceram. E não são poucos os juristas — ilustres — que, trazendo inspiração para mais este trabalho, apresentam a conciliação como um dos mais eficazes meios alternativos para a solução justa, rápida e com qualidade, dos conflitos de interesses.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/161813Table of contents
Justiça, direito e Estado Democrático de Direito. Noções -- Direitos fundamentais. Um breve histórico -- O acesso à justiça -- A conciliação como forma de solução de conflitos -- A conciliação como meio de acesso à justiça -- Papel do juiz e sua postura na conciliação trabalhistaIn
Citation
SANTOS, Lorival Ferreira dos. A justiça do trabalho e sua vocação conciliatória. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 5, p. 565-574, maio 2012.Related items
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