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Artigo de periódico

O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais

dc.contributor.authorSanden, Ana Francisca Moreira de Souza
dc.date.accessioned2019-11-08T16:46:07Z
dc.date.available2019-11-08T16:46:07Z
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationSANDEN, Ana Francisca Moreira de Souza. O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 452-459, abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164611
dc.description.abstractO trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos integram de forma crescente o modo pelo qual a prestação de serviço subordinado é realizada. Em junho de 2010, cerca de 1,9 bilhão de pessoas (28,7% da população mundial) já utilizava a rede mundial de computadores. No Brasil, em 2009, o número de pessoas que acessava a Internet de casa era de aproximadamente 53,5 milhões. Incluindo-se, porém, acesso a partir do trabalho, escolas, telecentros, bibliotecas e lan houses, esse número atingiria cerca de 75,9 milhões de usuários. Não se duvida que a Internet tenha trazido novidades e facilidades para a organização das relações socioeconômicas em geral e para o universo do trabalho subordinado em particular. Aspectos da presença da Internet no mundo do trabalho, como, por exemplo, o teletrabalho e a utilização de e-mail na empresa, são objeto de claro debate na doutrina trabalhista contemporânea. É possível, contudo, vislumbrar novos problemas a partir de litígios levados aos tribunais trabalhistas e notícias veiculadas na mídia. Este trabalho fará, no primeiro bloco, um apanhado das novidades trazidas pela Internet. No segundo bloco, serão brevemente examinados alguns reflexos dessa tecnologia nas relações de trabalho subordinado. O terceiro bloco objetiva a apresentação de decisões judiciais versando sobre a Internet no contexto do emprego, as quais sugerem a existência de novos problemas cujo aprofundamento doutrinário está por ser construído no campo trabalhista. Nesse mesmo bloco, serão apresentados os grupos de casos encontrados e ensaiada a aplicação de justa causa em situação envolvendo a propagação de informações sobre o empregado na Internet. Nas conclusões, a partir dos problemas apresentados, avalia-se a necessidade de mudanças no cenário dos debates jurídico-trabalhistas, e, sumariamente, apontam-se os desafios principais da tutela da privacidade envolvendo a utilização da Internet nesse campo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNovidades trazidas pela internet -- Efeitos da internet no trabalho subordinado -- Decisões judiciais: novos problemas? Divulgação de informações sobre o empregado em sítio da empresa na internet. Uso da conexão à internet pelo empregado. Informações sobre o empregado veiculadas na internet: ensaio sobre a possibilidade de aplicação de justa causa pelo empregadorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 4 (abr. 2011)pt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectDespedida por justa causa, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectEmpregado, direitos e deverespt_BR
dc.subjectEmpregador, direitos e deverespt_BR
dc.subjectPoder disciplinar (direito do trabalho)pt_BR
dc.subjectProfessor, demissão, Salvador (BA), estudo de casopt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.titleO que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys909999
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104975pt_BR

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