Artigo de periódico
Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça
| dc.contributor.author | Accioly, Gustavo Tenório | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-08T16:43:17Z | |
| dc.date.available | 2019-11-08T16:43:17Z | |
| dc.date.issued | 2011-04 | |
| dc.identifier.citation | ACCIOLY, Gustavo Tenório. Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 444-451, abr. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164610 | |
| dc.description.abstract | Analisa o direito ao trabalho a partir de uma perspectiva multidimensional, e não apenas sob o crivo de um contrato de trabalho formalizado. A leitura teleológica e sistêmica do direito fundamental ao trabalho, com fundamento no princípio da unidade constitucional, invade searas das mais variadas, auxilia a desvendar o porquê da existência de uma Justiça especializada, e, também, a interpretação das regras de competência sob a lente do princípio constitucional do acesso à justiça. Ao final, serão analisados alguns julgados de relevância nacional para delimitar a competência da Justiça do Trabalho em conformidade com o direito fundamental ao trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito fundamental: distinções e dimensões -- Direito fundamental ao trabalho: análise sob uma perspectiva multidimensional -- Direito fundamental ao trabalho na versão direito à organização e procedimento -- A interpretação das normas processuais. Execução em recuperação judicial. Dano em ricochete, acidente de trabalho. Administração pública: a questão dos temporários e a ação de improbidade. Complementação de aposentadoria | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 4 (abr. 2011) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho) | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais | pt_BR |
| dc.subject | Legislação, interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Previdência complementar | pt_BR |
| dc.subject | Recuperação de empresa | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador temporário, contratação | pt_BR |
| dc.title | Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000909667 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104975 | pt_BR |
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