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Artigo de periódico

Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça

dc.contributor.authorAccioly, Gustavo Tenório
dc.date.accessioned2019-11-08T16:43:17Z
dc.date.available2019-11-08T16:43:17Z
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationACCIOLY, Gustavo Tenório. Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 444-451, abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164610
dc.description.abstractAnalisa o direito ao trabalho a partir de uma perspectiva multidimensional, e não apenas sob o crivo de um contrato de trabalho formalizado. A leitura teleológica e sistêmica do direito fundamental ao trabalho, com fundamento no princípio da unidade constitucional, invade searas das mais variadas, auxilia a desvendar o porquê da existência de uma Justiça especializada, e, também, a interpretação das regras de competência sob a lente do princípio constitucional do acesso à justiça. Ao final, serão analisados alguns julgados de relevância nacional para delimitar a competência da Justiça do Trabalho em conformidade com o direito fundamental ao trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito fundamental: distinções e dimensões -- Direito fundamental ao trabalho: análise sob uma perspectiva multidimensional -- Direito fundamental ao trabalho na versão direito à organização e procedimento -- A interpretação das normas processuais. Execução em recuperação judicial. Dano em ricochete, acidente de trabalho. Administração pública: a questão dos temporários e a ação de improbidade. Complementação de aposentadoriapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 4 (abr. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectAcidente do trabalhopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociaispt_BR
dc.subjectLegislação, interpretaçãopt_BR
dc.subjectPrevidência complementarpt_BR
dc.subjectRecuperação de empresapt_BR
dc.subjectTrabalhador temporário, contrataçãopt_BR
dc.titleDireito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiçapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys909667
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104975pt_BR

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Nome:
2011_accioly_gustavo_direito_f ...
Tamanho:
172Kb
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PDF
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