Diante da concepção dominante acerca do poder potestativo de o empregador despedir o empregado sem motivação, intenta-se analisar se no direito brasileiro tal poder restou assegurado. Para tanto, longe da pretensão de esgotar o assunto, será estudada a eficácia o art. 7º, I do texto constitucional, passando pelo princípio da boa-fé, na sua ramificação do dever de informação, para posteriormente explorar o alcance do devido processo legal nas relações privadas, assim como o dever de motivação como impedimento à dispensa do empregado público vinculado às empresas estatais.