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Lei Complementar

Brasil. Lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2019-10-23T17:35:56Z
dc.date.available2019-10-23T17:35:56Z
dc.date.created1970-12-03
dc.date.issued1970-12-04
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 10329, 4 dez. 1970.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163990
dc.description.abstractInstitui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei Complementar n. 19, de 25 de junho de 1974pt_BR
dc.relationBrasil. Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1974-06-25;19pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1975-09-11;26pt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.subjectRecolhimentopt_BR
dc.subjectBanco do Brasil (BB)pt_BR
dc.subjectUnião federalpt_BR
dc.subjectEstadospt_BR
dc.subjectMunicípiospt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectTerritório nacionalpt_BR
dc.subjectAutarquiapt_BR
dc.subjectEmpresa públicapt_BR
dc.subjectSociedade de economia mistapt_BR
dc.subjectFundação públicapt_BR
dc.subjectContribuiçãopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectConta individualpt_BR
dc.subjectBeneficiáriopt_BR
dc.titleBrasil. Lei complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970pt_BR
dc.type.atoLei Complementarpt_BR
dc.identifier.number8
dc.identifier.yearandnumber197000008


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