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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 58 (jul./set. 2017)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163776
Periodicity
Trimestral
Description
Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia
Contents
Função pedagógica na jurisprudência do TCU e retroalimentação legislativa / Thiago Cardoso Araújo
Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humana / Flávio de Araújo Willeman
O papel do Direito Penal no combate à discriminação: reflexões sobre a última versão do PLC nº 122 / Alexandre Magno Fernandes Moreira
Imóvel para instalação de serviço público: soluções legais – princípios a serem preservados na escolha da solução adequada / Edite Hupsel
A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo
A natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica / Diogo Albaneze Gomes Ribeiro
Os planos de saúde e sua efetividade contratual – análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANS / Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Bruno Ramalho
Gestão fiscal eficiente na Administração Pública municipal: um estudo de caso no Município de Desterro de Entre Rios (Minas Gerais) / Erika Milane Silva
O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil: da impunidade à tão esperada correção de rumos! / Fabio Martins Di Jorge, Paloma Costa Santos
O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção / Renee do Ó Souza
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 15, n. 58, jul./set. 2017. 300 p.
Subject
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
RVBI
in00001174671
000655502
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