Periódico
Fórum de contratação e gestão pública: ano 15, n. 176 (ago. 2016)
ago. 2016
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Fórum de contratação e gestão pública: ano 15, n. 176 (ago. 2016)
ago. 2016
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163692Periodicidade
Mensal
Conteúdo
A ANS e a efetividade de sua missão: dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores / Angélica Carlini
Leilão administrativo e contratação de leiloeiro pela Administração Pública / Fabrício Motta, Andressa Silvestre
Contratação direta na nova lei de estatais / Guilherme Carvalho e Sousa
Análise das alterações trazidas pelo Projeto de Lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostas / Leonardo Ayres Santiago
A Regulação do Estado Brasileiro e a Contratualização Administrativa / Luciano Elias Reis
Escolhas públicas e protocolos clínicos: o orçamento, as renúncias necessárias e os novos projetos de leis / Maria Inez Pordeus Gadelha
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação / Napoleão Guimarães Neto
Da figura das agências reguladoras e sua compatibilização com a separação dos poderes / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Joyce Michelle de Melo Rocha
Da correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovações / Ronaldo Coelho Lamarão
A prescrição quinquenal para o Distrito Federal aplicar sanção administrativa ao licitante / Wilson Sampaio Sahade Filho
Fonte
FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. Belo Horizonte: Fórum, ano 15, n. 176, ago. 2016. 177 p.Veja também
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Ato n. 171/CSJT.GP.SE, de 22 de junho de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2012Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento do projeto de contratação e implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça do Trabalho (gtSIGA). -
O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos
Richa, Morgana de Almeida | fev. 2017[por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009
Caspar, Rafael Chiari | nov. 2013A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ...