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Ato n. 4/TST.GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024
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Ato n. 4/TST.GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera e revoga atos normativos do Tribunal Superior do Trabalho, considerando a necessidade de adequação dos normativos à nova lei de licitações e contratos administrativos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/226977Description
Revoga o Ato n. 10, de 7 de outubro de 2008Altera o Ato n. 497/GDGSET.GP, de 24 de setembro de 2014
Altera o Ato n. 301/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de junho de 2016
Altera o Ato n. 391/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2017
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 4/TST.GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 28-29, 2 jan. 2024.Subject
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