Contents
A não aplicação de leis inconstitucionais pelos Chefes do Poder Executivo Federal e Estadual / Bruna Benites Felippe da Silva
Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo: aproximações lógico-sintáticas / Cristiano Araújo Luzes
O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil / Evandro Martins Guerra, Gabriela de Moura e Castro Guerra
Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Felipe Klein Gussoli
A terceirização na Administração Pública e os impactos no orçamento / Marcelo Paulo Wacheleski, Pedro Henrique Brunken Flores
As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV – Prescrição – Improcedência / Gina Copola
A solução consensual de conflitos na Administração Pública promovida pelo novo Código de Processo Civil / Victor Scholze, J. U. Jacoby Fernandes
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 67) / Antônio Flávio de Oliveira
