Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / José Sérgio Monte Alegre

Duzentos anos de jurisdição constitucional: as lições de Marbury v. Madison / Gustavo Binenbojm

O princípio da impessoalidade / Anizio Pires Gavião Filho

A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da Emenda nº 45 / Nelson Camatta Moreira

Contratos administrativos / Ricardo Marcondes Martins

Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas / Fernando Borges Mânica

El procedimiento expropiatorio en el Uruguay con las reformas introducidas en las leyes nº 17.930 y nº 18.046 / Rubén Flores Dapkevicius