Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 5, n. 18 (jul./set. 2007)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 5, n. 18 (jul./set. 2007)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166223Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / José Sérgio Monte Alegre
Duzentos anos de jurisdição constitucional: as lições de Marbury v. Madison / Gustavo Binenbojm
O princípio da impessoalidade / Anizio Pires Gavião Filho
A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da Emenda nº 45 / Nelson Camatta Moreira
Contratos administrativos / Ricardo Marcondes Martins
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas / Fernando Borges Mânica
El procedimiento expropiatorio en el Uruguay con las reformas introducidas en las leyes nº 17.930 y nº 18.046 / Rubén Flores Dapkevicius
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 5, n. 18, jul./set. 2007. 262 p.Estes itens também podem interessá-lo
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Campero Villalba, Ivan | mar. 2011[por] Estuda as recentes alterações da legislação boliviana, e, principalmente, na Constituição atual, que tem cunho social elevado, como jamais visto em Cartas anteriores. A nova ordem constitucional boliviana criou um Estado plurinacional. Neste novo período da história, as leis laborais tem grande importância e estas ... -
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