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Grandes transformações do Direito contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy / Luís Roberto Barroso
Um projeto para permitir a livre pactuação das partes no âmbito criminal, aprimorando a eficiência e eficácia da Justiça – a adoção do plea bargain / Benedito Torres, Felipe Locke Cavalcanti, Márcio Sérgio Christino
O princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: uma análise à luz da jurisprudência do TCU / Danilo Miranda Vieira
Raízes do Brasil e Supremo Tribunal Federal: breves notas sobre nepotismo e súmula vinculante / Diogo Luiz
O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula Vinculante nº 13, do e. Supremo Tribunal Federal / Gina Copola
O processo de contas e a mitigação da Súmula Vinculante nº 3: algumas dificuldades práticas na aplicação do contraditório e da ampla defesa / Henrique Pandim Barbosa Machado
A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal / Luciano Rosa Vicente
O Procurador do Estado como mediador de conflitos: incompatibilidade ou autonomia da vontade? / Marcílio da Silva Ferreira Filho
