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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 111 (maio 2010)

    maio 2010
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 111 (maio 2010)

    maio 2010
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168884
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos / João Trindade Cavalcante Filho
    Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas / Jair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo
    Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) / José Maria Pinheiro Madeira
    Os males do nepotismo e a solução dada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF / Marize Maria Gabriel de Almeida Pereira da Cunha
    Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia / Marcos Augusto Perez
    O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito Brasileiro / Marina Fontão Zago
    Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em Testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman
    Reversão de aposentadoria e promoção / Antônio Flávio de Oliveira
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 3º) / Antônio Flávio de Oliveira
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 111, maio 2010. 145 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Coleção
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