Da análise da Súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal: alcance, precedentes e motivos determinantes da norma que veda a prática do nepotismo no Brasil / George Felício Gomes de Oliveira

Empresa público-privada / Alexandre Santos de Aragão

Uma breve análise da fundamentação dos direitos humanos: universalismo e/ou relativismo cultural / Pedro Scalco

Uma teoria do fomento público: critérios em prol de um fomento público democrático, eficiente e não-paternalista / José Vicente Santos de Mendonça

Crime organizado e sistema jurídico brasileiro: a questão da conformação típica / Luiz Regis Prado, Bruna Azevedo de Castro

Violações a princípios constitucionais e penais na legislação de combate à pornografia infantil / Alexandre Assunção e Silva

O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8/DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária / Anderson Lodetti Cunha de Oliveira