Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 222 (ago. 2019)
ago. 2019
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163686Periodicity
Mensal
Contents
Das inconstitucionalidades da LINDB e Decreto nº 9.830/19 / Alcindo Antonio Amorim Batista Belo
A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público / Cássio Benvenutti de Castro
Sobre algumas das prerrogativas mais relevantes do certamista deficiente no âmbito dos concursos federais / Fabio Carvalho Verzola
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa e a necessária demonstração efetiva do quantum devido / Gina Copola
Nepotismo e o alcance da Súmula Vinculante nº 13 aos cargos políticos / Maria Júlia Galvão Knopp
Constitucionalização, Administração Pública e solução consensual de conflitos / Platon Teixeira de Azevedo Neto, Miccael Pardinho Natal
Indicação do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República / Ives Gandra da Silva Martins
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 222, ago. 2019. 137 p.See also
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 11, n. 43 (out./dez. 2013)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2013 -
Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação
Santos, Roberto Araújo de Oliveira | jun. 1993O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ... -
Dignidade da pessoa humana e bioética: a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei n. 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Farias, James Magno Araújo | 2015Analisa o julgamento histórico feito no dia 5 de março de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal, quando deu o veredicto na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, proposta em 2005 pelo então Procurador Geral da República brasileira, Cláudio Fontelles, que questionava a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de ...